{"id":7958,"date":"2022-01-20T11:08:00","date_gmt":"2022-01-20T14:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.proma.com.br\/blog\/?p=7958"},"modified":"2021-11-01T11:13:39","modified_gmt":"2021-11-01T14:13:39","slug":"como-funciona-a-lei-do-silencio-seus-direitos-e-deveres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/como-funciona-a-lei-do-silencio-seus-direitos-e-deveres\/","title":{"rendered":"COMO FUNCIONA A LEI DO SIL\u00caNCIO: SEUS DIREITOS E DEVERES"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"http:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-1024x683.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-7959\" srcset=\"https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-960x640.jpg 960w, https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-2048x1365.jpg 2048w, https:\/\/www.proma.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/05-450x300.jpg 450w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar na Lei do Sil\u00eancio? Ela varia de munic\u00edpio para munic\u00edpio e tem algumas particularidades que garantem a boa rela\u00e7\u00e3o entre vizinhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Viver em condom\u00ednios requer um exerc\u00edcio di\u00e1rio de respeito m\u00fatuo e responsabilidade para garantir o bem-estar coletivo. A Lei do Sil\u00eancio \u00e9 uma das regras que precisam ser aplicadas para garantir a paz e o conv\u00edvio.<\/p>\n\n\n\n<p>Obras, m\u00f3veis sendo arrastados, cachorros latindo e m\u00fasica muito alta s\u00e3o exemplos de situa\u00e7\u00f5es que podem gerar conflitos entre os moradores. Mas, afinal: o que a Lei do Sil\u00eancio diz sobre esses barulhos?<\/p>\n\n\n\n<p>Confira neste artigo o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O QUE \u00c9 A LEI DO SIL\u00caNCIO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 preciso destacar que a Lei do Sil\u00eancio n\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil Brasileiro. Trata-se de um consenso entre a popula\u00e7\u00e3o baseando-se em alguns artigos da constitui\u00e7\u00e3o como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>n\u00ba 1277 da Lei 10.406\/02, \u201co propriet\u00e1rio ou possuidor de um pr\u00e9dio tem o direito de fazer cessar as interfer\u00eancias prejudiciais \u00e0 seguran\u00e7a, ao sossego e \u00e0 sa\u00fade dos que o habitam, provocadas pela utiliza\u00e7\u00e3o de propriedade vizinha.\u201d<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>o &lt;inciso IV do artigo 1.336, tamb\u00e9m da Lei 10.406\/02, diz que s\u00e3o deveres do cond\u00f4mino \u201cdar \u00e0s suas partes a mesma destina\u00e7\u00e3o que tem a edifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e seguran\u00e7a dos possuidores ou aos bons costumes.\u201d<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>j\u00e1 a Norma Brasileira (NBR) 10151:2019, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), estabelece que a emiss\u00e3o de ru\u00eddos em zonas residenciais n\u00e3o deve ultrapassar os 55 decib\u00e9is no per\u00edodo diurno (entre 7h e 20h) e 50 decib\u00e9is no per\u00edodo noturno (das 20h \u00e0s 7h).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>h\u00e1 ainda o art. 42 da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Lei n\u00ba 3.688\/41), que sujeita \u00e0 multa ou pris\u00e3o de 15 dias at\u00e9 tr\u00eas meses o cidad\u00e3o que perturbar o trabalho ou sossego alheio com:<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00b7Gritaria e algazarra;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7Exerc\u00edcio de profiss\u00e3o ruidosa ou inc\u00f4moda em desacordo com o previsto na legisla\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7Abuso de instrumentos sonoros;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00b7 Provoca\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o impedimento de barulho produzido por animal de quem tem a guarda.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos artigos mencionados, estados e munic\u00edpios podem tratar de suas pr\u00f3prias Leis do Sil\u00eancio nos c\u00f3digos de conduta municipais. O termo Lei do Sil\u00eancio surgiu dessa s\u00e9rie de leis, federais, estaduais ou municipais, que buscam estabelecer limites para a gera\u00e7\u00e3o de ru\u00eddos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Assim, as normas podem variar de um lugar para o outro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>DECIB\u00c9IS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Decib\u00e9is \u00e9 uma medida da intensidade do som em um ambiente. Basicamente, uma conversa entre duas pessoas cochichando emite em torno de 30 dB enquanto o choro de um beb\u00ea emite at\u00e9 50 dB.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>E A LEI DO SIL\u00caNCIO NOS CONDOM\u00cdNIOS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diferente do que muitos acreditam, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que voc\u00ea fa\u00e7a o que quer dentro do seu apartamento sem se importar com os vizinhos. Se as suas atividades incomodam outros moradores isso passa a ser um problema do condom\u00ednio e deve ser resolvido com base em seu regimento interno.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme j\u00e1 mencionado, n\u00e3o existe uma grande lei federal conhecida como Lei do Sil\u00eancio. Para os que vivem em condom\u00ednios, normalmente, \u00e9 o regimento interno que delimita os hor\u00e1rios em que barulhos s\u00e3o permitidos. Eles devem, \u00e9 claro, se basear em normas t\u00e9cnicas, na legisla\u00e7\u00e3o e nas leis do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo morador tem direito a uma c\u00f3pia desse documento para que possa consultar. Contudo, em alguns casos essas regras podem ser muito gen\u00e9ricas e n\u00e3o abranger todos os casos. Por isso, a delimita\u00e7\u00e3o por decib\u00e9is \u00e9 t\u00e3o importante. Afinal, o que \u00e9 barulho excessivo para uns pode n\u00e3o ser para outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Novamente, antes de se mudar para um condom\u00ednio \u00e9 preciso se inteirar quanto \u00e0s normas de sil\u00eancio. Por exemplo, na maioria dos condom\u00ednios o hor\u00e1rio das 22h \u00e9 considerado o padr\u00e3o para cessar o barulho, principalmente naqueles que possuem moradores mais jovens. Contudo, alguns empreendimentos adotam hor\u00e1rios diferenciados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso se atentar ao uso das \u00e1reas comuns. Alguns condom\u00ednios permitem o uso do sal\u00e3o de festa e do espa\u00e7o gourmet em hor\u00e1rio estendido. Contudo, para isso \u00e9 preciso que o barulho seja restrito \u00e0s \u00e1reas fechadas para n\u00e3o incomodar os outros moradores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A IMPORT\u00c2NCIA DA LEI DO SIL\u00caNCIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Normas como as que regem a conhecida Lei do Sil\u00eancio s\u00e3o muito importantes para garantir a sa\u00fade e o bem-estar. Quando cumprida, ela garante uma boa conviv\u00eancia entre a vizinhan\u00e7a, al\u00e9m de evitar os in\u00fameros danos \u00e0 sa\u00fade que barulho em excesso pode causar, como:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>dores de cabe\u00e7a<\/li><li>danos auditivos<\/li><li>dist\u00farbios do sono<\/li><li>s\u00edndromes metab\u00f3licas decorrentes dos dist\u00farbios do sono<\/li><li>obesidade decorrente dessas s\u00edndromes metab\u00f3licas<\/li><li>estresse<\/li><li>altera\u00e7\u00f5es cardiovasculares<\/li><li>d\u00e9ficit cognitivo em crian\u00e7as<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 muito importante que a Lei do Sil\u00eancio seja cumprida. E mesmo que n\u00e3o existam no seu munic\u00edpio normas que regulem t\u00e3o rigidamente os ru\u00eddos externos, pensar no bem-estar e espa\u00e7o alheio pode garantir uma boa conviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Pense sempre na import\u00e2ncia de ter uma boa rela\u00e7\u00e3o com seus vizinhos e estabele\u00e7a o di\u00e1logo para que as situa\u00e7\u00f5es sejam solucionadas da melhor maneira poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Como \u00e9 a conviv\u00eancia com o seu vizinho?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Fonte: <\/strong>Casa Mineira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>________<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-proma wp-block-embed-proma\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"eWauoi7JfI\"><a href=\"http:\/\/www.proma.com.br\/blog\/coluna-certificacao-well-pessoas-saude-e-bem-estar\/\">COLUNA | CERTIFICA\u00c7\u00c3O WELL: PESSOAS, SA\u00daDE E BEM-ESTAR<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;COLUNA | CERTIFICA\u00c7\u00c3O WELL: PESSOAS, SA\u00daDE E BEM-ESTAR&#8221; &#8212; Proma\" src=\"http:\/\/www.proma.com.br\/blog\/coluna-certificacao-well-pessoas-saude-e-bem-estar\/embed\/#?secret=eWauoi7JfI\" data-secret=\"eWauoi7JfI\" width=\"584\" height=\"329\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-proma wp-block-embed-proma\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"LG26gbvWWt\"><a href=\"http:\/\/www.proma.com.br\/blog\/7-maneiras-de-promover-o-bem-estar-em-casa\/\">7 MANEIRAS DE PROMOVER O BEM-ESTAR EM CASA<\/a><\/blockquote><iframe class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;7 MANEIRAS DE PROMOVER O BEM-ESTAR EM CASA&#8221; &#8212; Proma\" src=\"http:\/\/www.proma.com.br\/blog\/7-maneiras-de-promover-o-bem-estar-em-casa\/embed\/#?secret=LG26gbvWWt\" data-secret=\"LG26gbvWWt\" width=\"584\" height=\"329\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar na Lei do Sil\u00eancio? 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