A transferência de financiamento imobiliário envolve a preparação e apresentação de uma série de documentos para garantir que o processo seja feito de maneira legal e adequada.
Vale lembrar que os documentos necessários podem variar dependendo do banco ou instituição financeira, das circunstâncias específicas e das legislações.
No geral, a documentação exigida é:
DOCUMENTOS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR
- RG e CPF (ou CNH) do vendedor e do comprador;
- Certidão de Casamento ou Declaração de Estado Civil – se aplicável;
- Comprovante de Residência do vendedor e do comprador;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais e Estadual.
DOCUMENTOS DO IMÓVEL
- Certidão de Matrícula Atualizada do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis;
- Certidão Negativa de Ônus Reais;
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atualizado e quitado;
- Laudo de Vistoria do imóvel.
DOCUMENTOS DO FINANCIAMENTO
- Contrato de Financiamento original assinado entre o vendedor e o banco;
- Declaração do Saldo Devedor atualizada pelo banco;
- Autorização do Banco para Transferência do Financiamento;
- Comprovação de renda do novo comprador, que pode incluir contracheques, declaração de imposto de renda ou extratos bancários.
OUTROS DOCUMENTOS
- Contrato de Compra e Venda entre o vendedor e o comprador;
- Declaração de quitação de débitos condominiais.
QUAIS SÃO OS RISCOS DA TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO?
A transferência de financiamento imobiliário pode ser uma opção vantajosa, mas também envolve certos riscos e considerações importantes. Em seguida, apontamos alguns dos principais riscos.
Inadimplência
Se o novo comprador que assumir o financiamento não conseguir pagar as prestações mensais em dia, o vendedor original ainda será legalmente responsável pelo pagamento do financiamento.
Alteração nas condições contratuais
A transferência de financiamento pode resultar em alterações nas condições contratuais, como taxa de juros, prazo de pagamento e valor das prestações. Isso pode afetar as condições originais do financiamento e, em alguns casos, aumentar o custo total da dívida.
Exigências do banco
Os bancos costumam impor critérios rigorosos para aprovar a transferência de financiamento, incluindo a análise do perfil financeiro do novo comprador. Se o comprador não atender aos requisitos do banco, a transferência pode ser negada, o que pode complicar a transação.
Documentação e burocracia
A transferência de financiamento envolve uma quantidade significativa de documentação e burocracia. Se algum documento estiver faltando ou não estiver em conformidade com os requisitos do banco, o processo pode ser atrasado ou até mesmo cancelado.
Responsabilidade conjunta
Em muitos casos, o vendedor original permanece como coobrigado do financiamento até que o novo comprador seja aprovado e a transferência seja finalizada. Isso significa que o vendedor continua a ser legalmente responsável pela dívida até que tudo seja resolvido.
Problemas legais e desentendimentos
Em algumas situações, a transferência de financiamento pode levar a desentendimentos entre as partes envolvidas, especialmente se as condições não forem claramente estabelecidas no contrato. Problemas legais podem surgir se o contrato não for cuidadosamente elaborado.
Restrições contratuais
Alguns contratos de financiamento podem conter cláusulas que proíbem ou limitam a transferência do financiamento. É importante revisar cuidadosamente o contrato original para verificar se existem quaisquer restrições desse tipo.
Para minimizar esses riscos, é fundamental que todas as partes envolvidas busquem orientação profissional, como a de um advogado especializado em direito imobiliário. Ademais, é essencial seguir todos os procedimentos e requisitos do banco ou instituição financeira.
Além disso, a avaliação cuidadosa do perfil financeiro do novo comprador é crucial para garantir que ele tenha capacidade de pagamento adequada. Vale ressaltar que a transferência de financiamento pode ser uma solução viável, desde que seja feita de maneira responsável e legalmente sólida.
Fonte: Imóvel Web